Desídia: palavra bonita, mas ordinária

Ricardo Pereira de Mattos*

 

Revendo as estatísticas de acidentes do trabalho no Brasil, me veio à lembrança esta palavra: desídia. Não tenho dúvida que muitos empregadores e governantes ainda atuam de forma desidiosa em relação à prevenção de acidentes do trabalho. E podemos adotar a mesma argumentação sobre a   prevenção de acidentes em geral.

Mais utilizada no meio jurídico, encontram-se nos dicionários, vários significados para a palavra desídia, entre eles o desleixo, a negligência, a indolência e a desatenção.

É interessante notar que ela é mais utilizada para caracterizar a ação, ou melhor, a omissão do empregado, sendo até uma das justificativas para a sua demissão. O próprio Estatuto do Servidor Público da União, apresenta a conduta desidiosa como proibida e a sua constatação como passível de demissão. Quis a lei deixar claro que não tolera o servidor relapso, desleixado, displicente, enfim aquele que se comporta de forma desidiosa. E quanto ao empregador e seus propostos; e ao próprio Estado ?

Desídia. Palavra bonita, mas ordinária. E digo ordinária, pois ela se apresenta de forma habitual, comum, regular, frequente, no meio ambiente do trabalho.

Vou retomar a razão da escolha deste tema, ou melhor, desta palavra, quando penso nos acidentes do trabalho,em suas ocorrências e suas consequências.

Temos, no Brasil, inúmeros instrumentos legais que abordam o tema da segurança do trabalho. Entre eles, com destaque, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suas 34 Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego está formalmente designado para fiscalizar o trabalho seguro, integrando-se no conceito internacional de Inspeção do Trabalho, conforme preceitua a OIT – Organização Internacional do Trabalho. Aliás, o nosso país é signatário de dezenas de Convenções Internacionais sobre o tema da segurança e saúde dos trabalhadores. Complementando a legislação trabalhista, dentro dessa temática, existe a legislação previdenciária. E os instrumentos legais e normativos, provenientes de inúmeras instituições públicas, tais como a ANVISA, o INMETRO, a FUNDACENTRO, o INSS. Sob o ponto de vista da melhor técnica, o Brasil integra o sistema internacional de normalização, capitaneado pela ISO, com a representação da ABNT. E o exercício profissional apresenta-se muito bem regulamentado por órgãos com estrutura nacional, como é o caso dos conselhos profissionais, tomando como exemplo o CREA, CRM, OAB, apenas para mencionar alguns dos mais conhecidos.

Diante dessa superestrutura legal e normativa, a existência de trabalho escravo, infantil e de mais de 500 mil acidentes do trabalho por ano, me incita a exclamar: desídia! Não bastassem as mortes, repetem-se as assustadoras quantidades anuais de mais de dez mil trabalhadores permanentemente incapacitados para o trabalho.

Ao conhecer esses acidentes, identificamos causas ordinárias como quedas, choque elétrico, incêndios, explosões, esmagamentos, asfixia. Todas essas ocorrências estão previstas no arcabouço legal e normativo mencionado e para cada uma delas há medidas de prevenção. Não se encontra outra palavra mais eloquente do que desídia ao se constatar que recomendações explícitas de leis, portarias, resoluções, normas etc, vêm sendo desrespeitadas por empregadores sob a omissão dos fiscalizadores. Essa conduta desidiosa busca encontrar respaldo, infelizmente, na argumentação fajuta que as exigências são muito rígidas, que os custos são elevados e que os prazos são exíguos.  Como se legisladores e profissionais estivessem escrevendo e publicando letras mortas e portanto inaplicáveis.

A conduta desidiosa, frente à prevenção de acidentes, está instalada de tal forma na sociedade, que o Ministério Público do Trabalho criou um instrumento de controle denominado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Por intermédio desse TAC, as empresas firmam um compromisso formal de... obedecer à legislação. Se isso tudo não é desídia, que outra palavra escolher ?

 

*Este artigo foi publicado na internet, em 29 de janeiro de 2012, por Ricardo Pereira de Mattos, professor e engenheiro de segurança do trabalho,  no Rio de Janeiro. O autor mantém um portal na Internet, dedicado ao tema da prevenção de acidentes, no endereço www.RicardoMattos.com .